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REC 219/2013 => PL 3405/1997 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 219/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Recorre para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997, em Plenário". Inteiro teor
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 219/13. Inteiro teor
18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
05/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/13 PAG 32486 COL 02. Inteiro teor
05/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8280/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura no Recurso nº 219, de 2013". Inteiro teor
06/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 8295/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 0219/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.405, de 1997".
08/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.295/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.295/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
09/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.280/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 219/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.405/1997, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
13/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas atualizado, após o deferimento do REQ 8280/2013 do Sr. Deputado Felipe Bornier Inteiro teor
13/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de incorreções no anterior, em avulso e no DCD de 14/08/13, PÁG 33689 COL 01. Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial, para inclusão de apensados.
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9316/2013, pelos Deputados Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e outros, que: "Requerimento de retirada de tramitação do recurso nº 219, de 2013". Inteiro teor
23/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC 219/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9316/2013, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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