PL 5961/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2013
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Dados Complementares:
Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013) | 30/08/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
03/10/2013
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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