REQ 1/2013 PEC33909 => PEC 339/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades: - Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, representando a Polícia Civil; - Secretário de Segurança Pública do DF; - Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do DF; - Diretor-Geral da polícia Rodoviária Federal; - Secretário Geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, representando a Polícia Militar; e Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2013 Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades:
    - Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais;
    - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, representando a Polícia Civil;
    - Secretário de Segurança Pública do DF;
    - Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do DF;
    - Diretor-Geral da polícia Rodoviária Federal;
    - Secretário Geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, representando a Polícia Militar; e
    Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais". Inteiro teor
16/07/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento nº 1/13.
24/09/2013

Comissão Especial - PEC 339/09 - ADICIONAL NOTURNO SEGURANÇA PÚBLICA ( PEC33909 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 16/07/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública)

    Reunião Deliberativa Ordinária