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PL 5934/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PSD/RJ

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2013 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 155, III, da CF, c/c art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5934/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches,
    asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública
    ". Inteiro teor
22/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 155, III, da CF, c/c art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2013)
26/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/13, PÁG 36336 COL 01. Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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