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Situação: Apensado ao PL 4966/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Dudimar Paxiuba - PSDB/PA

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2013	Apense-se à(ao) PL-4966/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
16/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4966/2009

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5928/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"". Inteiro teor
17/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4966/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32190 COL 02. Inteiro teor
05/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4966/2009