PL 5912/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor
Márcio França - PSB/SP
Apresentação
09/07/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre os direitos básicos do consumidor de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/07/2013 | Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5912/2013 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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