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PL 5907/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Iara Bernardi - PT/SP

Apresentação
09/07/2013

Ementa
Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2013 Apense-se ao PL-1680/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5907/2013, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Altera a redação do art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". Inteiro teor
26/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1680/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/13 PÁG 37032 COL 01. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Recebimento pela PL742006.
20/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9764/2014, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Solicita Retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.907 DE 2013". Inteiro teor
25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5907/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9764/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD.
31/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial o Memorando nº 32/14 - COPER solicitando a devolução do PL 5907/13, anteriormente apensado ao de nº 1680/07. Inteiro teor
31/03/2014

Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Devolução à CCP, em virtude de ter sido retirado pela autora, Deputada Iara Bernardi.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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