PL 5901/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12853/2013
Origem: PLS 129/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão Cpi Ecad 2011
Apresentação
05/07/2013
Ementa
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2013 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-1557/1999 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.881/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 23/08/13, PÁG 35840 COL 01. |
14/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12853/2013. DOU 15/08/13 PÁG 01 COL 01 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
09/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
09/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
10/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|