PDC 1024/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 96/2014
Origem: MSC 34/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
04/07/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/07/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 370/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 96/2014. DOU 20/03/14 PÁG 02 COL 02. DCD 20/03/14 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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