REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 4471/2012


Identificação da Proposição

Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8130/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP); José Guimarães, Líder do PT; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Perpétua Almeida, na qualidade de Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Ivan Valente, Líder do PSOL; e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". Inteiro teor
06/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
08/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Prejudicada a votação por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 17; não: 176; abstenção: 2; total: 195.
    DCD de 10/04/14 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor  Votação
10/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10349/2014, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13 para apreciação do Projeto de Lei nº 4.47/-B, de 2012.

    ". Inteiro teor
07/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.  Votação
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 17h19

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 17/12/2014 - 00h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2014 - 00h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária