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PL 5875/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Origem: PLS 342/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL

Apresentação
02/07/2013

Ementa
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Defiro o Requerimento n. 451/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.875/2013, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.814/2020 faz parte, para incluir o exame de mérito das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Tributação, bem como o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, esclareço que compete à Comissão de Saúde examinar o mérito da proposição em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.875/2013: CCTI, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013) 18/07/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) 21/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2024 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado requerimento n. 8/2024 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados
29/11/2023 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer.
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 451/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.875/2013, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.814/2020 faz parte, para incluir o exame de mérito das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Tributação, bem como o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, esclareço que compete à Comissão de Saúde examinar o mérito da proposição em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.875/2013: CCTI, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Apensados

Apensados ao PL 5875/2013 ( 29 )

  • PL 2634/2007 (18)
  • ,  PL 3154/2008 (3)
  • ,  PL 8750/2017
  • ,  PL 2663/2019
  • ,  PL 5309/2020
  • ,  PL 5263/2009 (2)
  • ,  PL 7972/2014 (1)
  • ,  PL 2240/2019
  • ,  PL 2031/2015 (1)
  • ,  PL 2718/2021
  • ,  PL 2396/2019 (2)
  • ,  PL 2930/2021
  • ,  PL 3340/2021
  • ,  PL 2397/2019 (1)
  • ,  PL 741/2022
  • ,  PL 2970/2020
  • ,  PL 487/2021 (2)
  • ,  PL 3600/2021
  • ,  PL 65/2024
  • ,  PL 9917/2018
  • ,  PL 3814/2020 (7)
  • ,  PL 2838/2021
  • ,  PL 4571/2021 (1)
  • ,  PL 1109/2022
  • ,  PL 3011/2023
  • ,  PL 3409/2023
  • ,  PL 4351/2023
  • ,  PL 4498/2023
  • ,  PL 4340/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 23/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

29/11/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1543/2013 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros. Inteiro teor
02/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5875/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
08/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2007. Inteiro teor
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF.
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31166 COL 02. Inteiro teor
11/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007 apensadas.
16/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
17/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
14/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, e do PL 2634/2007, apensados. Inteiro teor
14/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 7972/2014, e do PL 2634/2007, apensados. Inteiro teor
03/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Mem. nº 32/2017 - COPER, solicitando a desapensação do PL nº 6.917/17 deste do de nº 3.154/08 (apensado ao PL 5.875/13). Inteiro teor
03/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Conforme solicitação do Mem. nº 32/2017, foi encaminhado o PL 6917/17 para a Coordenação de Comissões Permanentes.
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

23/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
11/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
02/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.775/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.775/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.539/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se.".
19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. André Janones, deixou de ser membro da Comissão
17/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 451/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.875/2013, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.814/2020 faz parte, para incluir o exame de mérito das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Tributação, bem como o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, esclareço que compete à Comissão de Saúde examinar o mérito da proposição em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.875/2013: CCTI, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
30/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
05/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP, nos termos do Memorando n. 25/2023/COPER/DECOM.
10/04/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007, PL-7972/2014, PL-2031/2015, PL-8750/2017, PL-9917/2018, PL-2240/2019, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2663/2019, PL-2970/2020, PL-5309/2020, PL-487/2021, PL-3814/2020, PL-2718/2021, PL-2838/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-3600/2021, PL-4340/2021, PL-4571/2021, PL-741/2022, PL-1109/2022 apensadas.
12/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013, com representantes do time de saúde do governo do Reino Unido e do governo do Canadá". Inteiro teor
20/04/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
23/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 01/12/2023, Letra A.
30/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2031/2015, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2970/2020, PL-487/2021, PL-8750/2017, PL-2663/2019, PL-5309/2020, PL-7972/2014, PL-2634/2007, PL-9917/2018, PL-3814/2020, PL-4340/2021, PL-2240/2019, PL-2718/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-741/2022, PL-3600/2021, PL-2838/2021, PL-4571/2021, PL-3011/2023, PL-3409/2023, PL-4351/2023, PL-4498/2023, PL-1109/2022 apensadas.
  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
04/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados". Inteiro teor
06/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 312/2023 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
22/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/02/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024.
07/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados". Inteiro teor
20/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 8/2024 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados
  • Aprovado requerimento n. 10/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
  • Aprovado requerimento n. 13/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
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