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PL 5835/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.

Dados Complementares:
Inclua-se o inc. VI ao art. 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2013 Apense-se ao PL-1395/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5835/2013, em razão do deferimento do requerimento n.10826/2014, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5835/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". Inteiro teor
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1395/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30870 COL 02. Inteiro teor
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10826/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei". Inteiro teor
21/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 5835/2013, em razão do deferimento do requerimento n.10826/2014, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
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