Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5833/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Vargas - PT/PR

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Estabelece normas gerais de proteção à saúde relacionadas à instalação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2013 Apense-se à(ao) PL-5013/2013.Devido a essa apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5013/2013 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5833/2013, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Estabelece normas gerais de proteção à saúde relacionadas à instalação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências". Inteiro teor
10/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5013/2013.Devido a essa apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5013/2013 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Desse modo, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 5013/13, e no DCD de 12/07/13 PÁG 31159 COL 02. Inteiro teor
09/10/2013

Comissão Especial - PL 5013/13 - PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ( PL501313 )

  • Recebimento pela PL501313, apensado ao PL-5013/2013
03/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5013/2013
17/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão