PL 5809/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2013

Ementa
Inclui § ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2013 Apense-se ao PL 5322/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5809/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Inclui parágrafo ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico". Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 5322/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27394 COL 02. Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2015. Inteiro teor
10/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5322/2013
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019. Inteiro teor