PFC 128/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
19/06/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/06/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/05/2016 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Relatório Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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15/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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27/01/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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26/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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29/04/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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20/05/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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08/12/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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04/05/2016 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2016 |
Minas e Energia ( CME )
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06/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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