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PL 5781/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem informações aos clientes sobre os serviços utilizados em qualquer período.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2013 Apense-se ao PL-4454/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5781/2013, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem informações aos clientes sobre os serviços utilizados em qualquer período". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4454/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8125/2013, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.781, de 2013". Inteiro teor
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/13 PÁG 28395 COL 01. Inteiro teor
04/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.781/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.125/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII do RICD.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 109/13 - COPER solicitando a desapensação e devolução do PL 5781/13. Inteiro teor
15/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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