PL 5760/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 185/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
12/06/2013

Ementa
Cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.760/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.760/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
05/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 12/11/2014 - Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor

12/11/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jordy e Lira Maia. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Lira Maia, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) 05/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

26/08/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1.372/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". Inteiro teor
12/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5760/2013, pelo Senado Federal, que: "Cria o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". Inteiro teor
25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27387 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
28/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
29/08/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
17/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
30/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).
20/12/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
19/03/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
29/04/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
16/07/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Maria Lucia Prandi e Sarney Filho.
04/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Penna (PV-SP).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jordy e Lira Maia. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Lira Maia, passou a constituir Voto em Separado.
03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
04/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14 PÁG 170 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
12/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
19/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM, Ofício nº 236/2015/CINDRA, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 04/09/15 PÁG 300 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 236/15, da CINDRA, comunicando que o PL n. 5.760/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.760/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2015 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária