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PL 5753/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG

Apresentação
12/06/2013

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2013 Apense-se à(ao) PL-3781/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5753/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos". Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3781/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27385 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-393/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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