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Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Fernando Jordão - PMDB/RJ

Apresentação
11/06/2013

Ementa
Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.

Dados Complementares:
Trata do enquadramento da gagueira na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2013	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se ao autor e , após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5751/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do decreto nº 3.298, de dezembro de 1999". Inteiro teor
02/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se ao autor e , após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
04/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/13 PÁG 28393 COL 02. Inteiro teor
16/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor