PL 5734/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 409/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal Rodrigo Rollemberg - PSD/DF
Apresentação
06/06/2013
Ementa
Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-3730/2004 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-3730/2004 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 5734/2013 ( 14 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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