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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 02/08/2016 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2016 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/07/2016 - 08h30

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 5713/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2013

Ementa
Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

Explicação da Ementa
Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2016 Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]
22/09/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5713/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Inteiro teor
25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/6/13 PAG 27232 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
18/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
14/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 312/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 5.713, de 2013, de autoria do Deputado Sérgio Zveiter". Inteiro teor
29/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda ao Req. 132 e encaminhada ao relator. Inteiro teor
29/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições:

    Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
    Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
    Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
    Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
    Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
    Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
    Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
    Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
    Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
    Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
    Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
    Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
    ". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. Inteiro teor
07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
21/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ". Inteiro teor
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
04/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2931/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5713/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
07/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.931/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
13/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

22/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
22/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada cópia da resposta do Ministério da Fazenda ao gabinete da Deputada Tereza Cristina.
04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
15/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Cacá Leão.
06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
13/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
03/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/08/16 PÁG 36 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5064/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer novo despacho junto PL 5713/2013, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS". Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
26/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
30/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, Memo nº 232/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
30/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
31/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/09/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
23/09/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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