PL 5707/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
05/06/2013
Ementa
Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2013 | Apense-se à(ao) PL-765/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-765/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|