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PL 5701/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
04/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".

Dados Complementares:
Torna obrigatório o teste do coraçãozinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).
28/05/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5701/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas"". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26516 COL 01. Inteiro teor
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
28/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2011
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 5.701/2013, apensado, do Projeto de Lei nº 484/2011, principal, em face do seu arquivamento.
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal). Inteiro teor
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