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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/04/2015 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 5694/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2013

Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".

Explicação da Ementa
Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2013 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
14/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 06/05/2015 - Parecer da Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor

06/05/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
04/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/13 PAG 25378 COL 02. Inteiro teor
20/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
16/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
02/04/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausencia do relator
09/04/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/04/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
07/05/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
14/05/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende.
20/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
08/08/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
19/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer.
28/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15, PÁG 153 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
08/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.