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PL 5623/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Carvalho - PT/SE ,  Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
21/05/2013

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências".

Dados Complementares:
Define equivalência terapêutica e equivalência farmacêutica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2013 Apense-se ao PL-4828/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 10/12/15 PÁG 287 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5623/2013, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências"". Inteiro teor
13/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4828/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24836 COL 01. Inteiro teor
18/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4828/2012
09/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 4.828/2012, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 10/12/15 PÁG 287 COL 01. Inteiro teor
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