PL 5602/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13795/2019
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
17/05/2013
Ementa
Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/06/2013 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013) | 02/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015) | 14/10/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13795/2019. DOU 04/01/19 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2013 |
Cultura ( CCULT )
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29/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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30/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
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17/09/2013 |
Cultura ( CCULT )
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12/03/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
08/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
14/05/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/07/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária