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Câmara dos Deputados

RCP 22/2013 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
15/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e outros, que: "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". Inteiro teor
15/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/13 PAG 17795 COL 01. Inteiro teor
15/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 22/2013. Inteiro teor
21/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o OF/Gab n. 43/2013, do Deputado WALTER FELDMAN, no qual requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013.
29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 13/GDAS/2013, do Sr. Deputado ALFREDO SIRKIS, no qual comunica que jamais assinou a lista de apoiamento ao Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, do Sr. Deputado Alceu Moreira e outros, e solicitação da exclusão de seu nome dessa lista de apoiamento.
03/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 13/GDAS/2013, do Sr. Deputado ALFREDO SIRKIS, conforme o seguinte teor: "Esclareça-se ao nobre Parlamentar que sua assinatura aposta à lista de apoiamento ao RCP n. 22/2013 confere com o Livro de Assinaturas da Secretaria-Geral da Mesa, sendo defesa sua retirada após a publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhem-se-lhe as cópias da lista de apoiamento com sua assinatura e da página do Livro de Assinaturas correspondente a seu nome. Arquive-se."
04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao OF/Gab n. 43/2013, do Deputado WALTER FELDMAN, conforme o seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
11/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7950/2013, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.950/2013, conforme despacho de seguinte teor: " Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
26/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9615/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". Inteiro teor
10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.615/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 22/2013, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
18/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 9726/2014, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que: "Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013 - destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.726/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n. 22/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
    Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
    Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
    Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
    assessórios a estes. Publique-se. Inteiro teor