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Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PR/MT

Apresentação
08/05/2013

Ementa
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Tipifica o crime de atentado contra a segurança do transporte rodoviário.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/05/2013	Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5531/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
29/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22248 COL 02. Inteiro teor
05/06/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 8025/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5531/2013, que "acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal"".
25/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 5531/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8025/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD
03/07/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor