PL 5531/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2013

Ementa
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Explicação da Ementa
Tipifica o crime de atentado contra a segurança do transporte rodoviário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5531/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Acresce dispositivo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4218/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22248 COL 02. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 8025/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5531/2013, que "acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal"".
25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 5531/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8025/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD
03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )