PL 5512/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
07/05/2013
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013). DCD de 24/10/15 PÁG 294 COL 01 |
Apensados
Apensados ao PL 5512/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 19:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 19:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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