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PL 5497/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues - PR/SP

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada, seja disponibilizada em sítio eletrônico e seja fornecida em braile e em caracteres aumentados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2013 Apense-se à(ao) PL-5504/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5497/2013 ( 10 )

  • PL 557/2015
  • ,  PL 957/2015
  • ,  PL 1698/2015
  • ,  PL 2594/2015
  • ,  PL 7952/2017 (1)
  • ,  PL 184/2020
  • ,  PL 8093/2017
  • ,  PL 9511/2018
  • ,  PL 10636/2018
  • ,  PL 2245/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1.034/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que "Acrescenta § 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que 'dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências', para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada, seja disponibilizada em sítio eletrônico e seja fornecida em braile e em caracteres aumentados". Inteiro teor
30/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5497/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências”, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada, seja disponibilizada em sítio eletrônico e seja fornecida em braile e em caracteres aumentados". Inteiro teor
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5504/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/13 PÁG 16207 COL 01. Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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