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PL 5470/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
25/04/2013

Ementa
Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013) 17/06/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013) 08/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2013) 08/10/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017) 09/11/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) 02/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 06/08/2013 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

25/09/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 10/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo. Inteiro teor

16/04/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5470/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Da a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás". Inteiro teor
17/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/13 PÁG 19847 COL 01. Inteiro teor
22/05/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
14/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)
27/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

06/08/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)
20/08/2013

Viação e Transportes ( CVT )

25/09/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44317 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/10/2013

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
07/10/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2013)
17/10/2013

Cultura ( CCULT )

27/12/2013

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei 5.470 de 2013, de autoria do senhor Deputado João Campos, que dá a denominação de 'Aeroporto Santa Genoveva - governador Mauro Borges Teixeira' ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás". Inteiro teor
30/12/2013

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
10/06/2014

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Magela (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela aprovação deste. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
21/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
22/05/2017

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
05/07/2017

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
28/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
06/11/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
08/11/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
10/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7684/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.470/2013, que dá a denominação de 'Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira' ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás". Inteiro teor
23/11/2017

Cultura ( CCULT )

29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 7.684/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

10/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo. Inteiro teor
16/04/2019

Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/19 PÁG 50., Letra B. Inteiro teor
05/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 319/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro a juntada ao processado do Projeto de Lei n. 5.470/2013, por não se tratar de documento do processo legislativo. Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."
30/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
01/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
05/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
31/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
20/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 2 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Subemenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/04/2019 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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