PL 5460/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2013
Ementa
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/2013 | Apense-se ao PL 3440/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 5460/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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