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PL 5457/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
24/04/2013

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2013 Apense-se à(ao) PL-4558/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5457/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, nas condições que especifica". Inteiro teor
08/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4558/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/13 PÁG 16397 COL 02. Inteiro teor
09/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
16/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4558/2012
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
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