REQ 7601/2013 => PL 3054/2000 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 3054/2000


Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2013

Ementa
Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3054, de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7601/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3054, de 2000, que dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional". Inteiro teor
27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014