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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 5426/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
23/04/2013

Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 13/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

02/10/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebida a Mensagem 19/2013, do Supremo Tribunal Federal, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reajuste dos valores das remunerações dos cargos em comissão dos Órgãos do Poder Judiciário da União". Inteiro teor
23/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5426/2013, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o reajuste dos valores das remunerações dos cargos em comissão dos Órgãos do Poder Judiciário da União". Inteiro teor
29/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de03/05/13 PAG 14919 COL 01. Inteiro teor
02/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
10/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)
04/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luciano Castro.
01/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.
03/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47203 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
11/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer que sejam solicitadas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as estimativas de aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.426, de 2013, que propõe o reajuste da remuneração dos cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União". Inteiro teor
20/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao STF
  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
25/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

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