PL 5414/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
18/04/2013
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.414/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) | 14/06/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013) | 12/12/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C. |
26/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor
26/10/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação (CE) |
14/10/2013
- Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
06/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
02/06/2014
- Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor
16/07/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2013 |
Educação ( CE )
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12/06/2013 |
Educação ( CE )
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13/06/2013 |
Educação ( CE )
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27/06/2013 |
Educação ( CE )
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14/10/2013 |
Educação ( CE )
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06/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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18/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/12/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/12/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
06/02/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
21/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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02/06/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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16/07/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)