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PL 5411/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dimas Fabiano - PP/MG

Apresentação
18/04/2013

Ementa
Proíbe, em todo o território nacional, o uso de botijões com mais de dez anos de fabricação para o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5411/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "proejto de lei que regulamenta o uso de botijão de gas com mais de dez anos de uso". Inteiro teor
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2571/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/13 PÁG 16379 COL 01. Inteiro teor
13/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008.
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