PL 5409/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP
Apresentação
18/04/2013
Ementa
Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/05/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.409/2013: À CCTCI e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2013) | 20/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/07/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/07/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/11/2014 - 10h15
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2013 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/10/2013 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária