REQ 127/2013 CCJC => PL 1292/1995
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PMDB/MS
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 1292/1995 que altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 127/2013, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 1292/1995 que altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". |
| 16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado. PL 1295/2013 incluído na Ordem do Dia da CCJC em 16/04/2013 e em diversas oportunidades posteriormente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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