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RCP 21/2013 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, pelos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus artigos 124 a 127". Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 21/13. Inteiro teor
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7545/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127". Inteiro teor
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.545/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
23/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7602/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7605/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requerimento de Retirada de Assinatura". Inteiro teor
25/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.602/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 7.605/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7692/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7693/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7698/2013, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
08/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7728/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
13/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.692/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 7.693/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 7.698/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 7.728/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 21/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
    Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
    Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
    Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
    assessórios a estes. Publique-se. Inteiro teor
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