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PL 5353/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013) 17/05/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5353/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13175 COL 01. Inteiro teor
29/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
16/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
05/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
06/02/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
14/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. Inteiro teor
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
04/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
17/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/01/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
29/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
10/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
24/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

22/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
06/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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