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PL 5289/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Diego Andrade - PSD/MG

Apresentação
03/04/2013

Ementa
Altera Dispositivo da Lei do Simples.

Dados Complementares:
Revoga o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5289/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera Dispositivo da Lei do Simples". Inteiro teor
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7503/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera Dispositivo da Lei do Simples". Inteiro teor
16/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5289/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7503/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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