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Situação: Apensado ao PL 1810/2003 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vieira da Cunha - PDT/RS

Apresentação
25/03/2013

Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2013	Apense-se à(ao) PL-1810/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5227/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais". Inteiro teor
08/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1810/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/13 PÁG 09548 COL 01. Inteiro teor
10/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
20/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/13 PÁG 54940 COL 02. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor