PL 5202/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
20/03/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/04/2013 | Apense-se ao PL-4944/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
08/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|