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PEC 253/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Castro - PMDB/PI

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Altera o art. 20 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Critérios de distribuição de royalties e de participação especial na produção de petróleo ou gás natural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PEC-545/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 253/2013, pelos Deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros, que: "Altera o art. 20 da Constituição Federal". Inteiro teor
25/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 253/13. Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-545/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07667 COL 01. Inteiro teor
02/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 300/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-300/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-310/2019. Inteiro teor
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