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PL 5195/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3590/2008

Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1985.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2013	Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008

Apensados

Apensados ao PL 5195/2013 ( 2 )

PL 1542/2015

PL 1542/2015

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas
, PL 1774/2015

PL 1774/2015

Autor: Baleia Rossi

Ementa: Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5195/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inteiro teor
01/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08032 COL 02. Inteiro teor
03/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
21/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1542/2015. Inteiro teor
10/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1774/2015. Inteiro teor
01/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008
07/12/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
26/02/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008 Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
10/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor