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PL 5192/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.

Dados Complementares:
Valoriza a dignidade do trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2013 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5192/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro". Inteiro teor
02/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
    DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01. Inteiro teor
03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/13 PÁG 08031 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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