REQ 6900/2013 => PL 4703/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 4703/2012


Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2013

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6900/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". Inteiro teor
27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014