PL 5088/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
04/03/2013
Ementa
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | 09/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2014) | 12/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 297/14/PS-GSE. |
11/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/05/2014
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
11/11/2014 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
29/08/2013
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
23/04/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/11/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 05/11/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária