PL 6963/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2002

Ementa
Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desapensação automática do Projeto de Lei 7.345/2002, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.963/2002, principal.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CDCMAM e CCJR - Artigo 24, II.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35699 COL 02.
07/08/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
28/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a este o PL 7345/2002.
    28/11/2002(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0548 COL 01.
01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
16/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira
29/04/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
19/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-7345/2002 apensada.
20/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/11/2003
20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63474 Col 01, Letra A.
28/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Alfredo
  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
14/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CDU, CMADS e CCJC - Artigo 24, II do RI
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CDU, CMADS e CCJC, com apreciação conclusiva.
    DCD 28 04 04 pág 18649 col 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
29/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-7345/2002 apensada.
06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE)
07/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CDC, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 150/2005 CMADS, pelo Dep. João Alfredo, que "requer a apensação dos Projetos de Leis nº 6.963, de 2002 e nº 7.345, de 2002, ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001." Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Alfredo que requer a apensação dos Projetos de Leis nº 6.963, de 2002 e nº 7.345, de 2002, ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001.
08/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3500/2005, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001."
14/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
16/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição. DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 01. Inteiro teor
18/01/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE)
24/01/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 142 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
04/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA).
28/06/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da Emenda 1/2003, da CDC; e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
05/07/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Inteiro teor
11/07/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
17/07/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
05/09/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7345/2002 apensada.
19/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/09/07, PÁG 48622 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
05/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 47 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
12/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
15/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
20/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
08/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
21/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio e Marcos Rogério.
28/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
28/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Elizeu Dionizio e Marcos Rogério.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Elizeu Dionízio.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Elizeu Dionízio e Luiz Couto.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de Verificação de Votação pelo autor do Requerimento.
07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2017, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Betinho Gomes que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Ernani Miranda - Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades; o Sr. Joselito Oliveira - Especialista Sênior em Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Cláudio Ritti Itaborahy - Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores - Agência Nacional de Águas - ANA; o Sr. Marcos Thadeu Abicalil - Especialista Sênior em Água e Saneamento - Banco Mundial; o Sr. Américo Sampaio, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; o Sr. Carlos Alberto de Moraes Borges, do Sindicato da Habitação - Secovi - SP; e o Sr. Thiago Ávila - Organizador das Assembléias Populares da Água e Membro do Fórum Alternativo Mundial da Água.
12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CMADS, e do PL 7345/2002, apensado. Inteiro teor
23/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7345/2002, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
09/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2018, Letra C.
11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018): Projeto de Lei nº 7.345/02, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 6.963/02, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
23/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.
24/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  • Desapensação automática do Projeto de Lei 7.345/2002, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 6.963/2002, principal.
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/11/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária